Com o documento, o agricultor familiar pode ter acesso à políticas públicas, como Pronaf, PAA e PNAE
Com objetivo de apoiar a legalização de agricultores familiares em todo Amazonas e estimular o crescimento do setor primário, o Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), emitiu, de janeiro a agosto de 2023, 2.888 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF).
O documento é obrigatório para empreendedores familiares rurais ou associações de produtores rurais (CAF Jurídico) acessarem políticas públicas, tais como: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); entre outros programas federais, estaduais e municipais.
O diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino, garante que a emissão e retificação do documento é prioridade para a equipe técnica do órgão, que atua de forma descentralizada, por meio de 73 unidades locais em todo estado. Ele acrescentou, ainda, que o instituto tem intensificado mutirões de atendimentos realizados nos municípios, com o objetivo de garantir a emissão do documento.
“Temos seguido a determinação do governador Wilson Lima de apoiar o produtor familiar rural do nosso estado, sendo a missão do Idam levar assistência técnica e extensão rural”, enfatizou o presidente.
O Idam possui 233 técnicos credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e capacitados para atuar na emissão do CAF e CAF Jurídico, este segundo é destinado a associações e cooperativas.
Ação no interior
Em Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros da capital), o Idam, juntamente com a Secretaria de Produção Rural (Sepror) e demais vinculadas, realizou, na última quinta-feira (21/09), a entrega de 55 CAFs. O evento contou com a presença do governador Wilson Lima, que reforçou o compromisso do governo em fomentar a produção agrícola familiar.
Uma das empreendedoras familiares beneficiadas na ação é Carlene Calvacante, produtora de laranja, abóbora e coco, que destaca a importância do documento.
“O CAF é muito importante porque a gente vai poder entregar nosso produto e participar de uma licitação. Isso é muito importante ter o documento, que possibilitará e facilitará o escoamento da nossa produção”, destacou a agricultora familiar.