Ex-presidente terá que cumprir medidas cautelares, inclusive, proibição de usar redes sociais. Segundo Alexandre de Moraes, Bolsonaro e o filho, Eduardo, atentam contra a soberania nacional para ‘interferir no curso de processos judiciais’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair durante a noite. Ele também não pode se aproximar de embaixadas e conversar com outros investigados pela Corte.
Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18). Na decisão, que está em sigilo, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente, além de medidas cautelares.
➡️ Segundo apuração dos colunistas Valdo Cruz e Andreia Sadi, os investigadores da PF identificaram indícios de que o ex-presidente estava articulando uma eventual fuga do Brasil.
A defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a decisão com “surpresa e indignação”, a decisão das medidas cautelares “severas” (veja na íntegra mais abaixo).
As buscas ocorrem no âmbito de uma investigação aberta no STF na última sexta-feira (11), dois dias depois do anúncio do tarifaço dos EUA.
Segundo apuração da TV Globo, o processo apura crimes de coação no curso do processo, obstrução e ataque a soberania.
Os mandados foram cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados dele no Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.
Medidas cautelares
Na decisão, Moraes impôs as seguintes medidas cautelares ao ex-presidente:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais.
Celular apreendido
A Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal que apreendeu a cópia da petição inicial da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra o ministro do STF, Alexandre do Moraes.
As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.
A PF apreendeu ainda um pendrive escondido em um banheiro da casa de Bolsonaro, segundo agentes informaram ao STF. O material foi levado para o laboratório da PF e será periciado pela polícia científica.
Manifestações nas redes sociais
Parlamentares usaram as redes sociais para reagir à operação nesta manhã. Inclusive, os filhos do ex-presidente, Eduardo e Flávio Bolsonaro.
Eduardo, que está licenciado do mandato de deputado federal, fez uma publicação em inglês.
Ele afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “dobrou a aposta” após a divulgação, no dia anterior, de um vídeo de Jair Bolsonaro direcionado ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Também detalhou as restrições aplicadas ao pai.
Flávio também fez uma publicação, em que publicou um texto ao lado de uma foto com Jair Bolsonaro.
Na legenda, escreveu: “Fica firme, pai, não vão nos calar! A proposital humilhação deixará cicatrizes nas nossas almas, mas servirão de motivação para continuarmos lutando pelo nosso Brasil livre de déspotas”.
“Proibir o pai de falar com o próprio filho é o maior símbolo do ódio que tomou conta de Alexandre de Moraes para tomar medidas totalmente desnecessárias e covardes”, prosseguiu.
Entre as restrições, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais.
Ele também terá de permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã, e foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo.
Cerca de U$ 10 Mil Dolares foram encontrados na casa do ex presidente afirma a Globo News.
A medida, na prática, inclui o filho dele, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Defesa do ex-presidente
A defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a decisão com “surpresa e indignação”, a decisão das medidas cautelares “severas”.
Veja na íntegra:
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.
Polícia Federal cumpre mandados judiciais expedidos pelo STF
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão
Brasília/DF. A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/7), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF