A Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por meio do Núcleo de Atendimento Prisional, informa que tomou conhecimento, no dia 28 de agosto de 2023, do relato de múltiplos estupros sofridos por uma reeducanda indígena da etnia Kokama durante o período em que esteve custodiada na Delegacia de Polícia do município de Santo Antônio do Içá (AM).
A reeducanda, identificada pelas iniciais L. M. S., foi transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus em 27 de agosto de 2023. Embora o atendimento jurídico inicial estivesse programado para a semana seguinte, a Defensoria Pública foi acionada por outras internas diante do estado de extrema debilidade emocional da custodiada, que se mostrava abatida, chorava constantemente e se recusava a se alimentar. Diante da gravidade da situação, o atendimento foi antecipado para o dia seguinte, de forma emergencial.
Durante o atendimento, conduzido por equipe da Defensoria com o apoio de profissionais da psicologia da unidade prisional, L. M. S. relatou ter sido estuprada repetidamente, ao longo de mais de nove meses, por ao menos quatro policiais e um guarda municipal dentro da delegacia de Santo Antônio do Içá. Segundo a reeducanda, os abusos ocorreram inclusive durante o período de resguardo, apenas 20 dias após o parto, muitas vezes na presença de seu filho recém-nascido.
Após o relato, a Defensoria Pública solicitou o imediato encaminhamento da vítima à Delegacia da Mulher, onde foi realizado exame de corpo de delito no mesmo dia. O laudo pericial confirmou a ocorrência de conjunção carnal e a presença de sinais de violência.
Diante da materialidade do crime, a Defensoria adotou as seguintes providências:
1. Realização de escuta qualificada com apoio da equipe multidisciplinar e participação do Defensor Público especializado em Direitos Humanos;
2. Aplicação de protocolo humanizado para a tomada do depoimento, com perguntas pré-elaboradas e gravação oficial do ato, evitando reiterações traumáticas;
3. Encaminhamento de acompanhamento psicológico e médico contínuo à reeducanda;
4. Protocolo de pedido à Vara de Execuções Penais de cumprimento de pena em regime domiciliar, com base em tratados internacionais e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
À época, a vítima se encontrava extremamente abalada e com receio de que, caso o caso viesse a público, houvesse retaliação por parte dos policiais envolvidos, já que sua mãe e seus filhos ainda residiam no interior do estado. Diante desse contexto de vulnerabilidade, a Defensoria Pública optou por conduzir o caso com a máxima cautela, zelando pela proteção integral da vítima e de seus familiares, ao mesmo tempo em que adotava todas as medidas legais cabíveis para garantir sua segurança e responsabilização dos autores.
A Defensoria Pública reforça a gravidade das denúncias e destaca que seguirá acompanhando o caso de forma rigorosa. A Instituição também ressalta a importância de sua presença nas unidades prisionais como instrumento de fiscalização do cumprimento dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
Manaus, 23 de julho de 2025
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
MPAM acompanha caso de indígena vítima de abuso sexual durante custódia no interior do Estado
Acompanhada da procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque, uma equipe da Ouvidoria da Mulher e do Naviv/Recomeçar prestou assistência à vítima
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, está acompanhando de forma rigorosa e sensível o caso da mulher indígena que relata ter sido vítima de abusos sexuais durante nove meses em uma unidade policial no município de Santo Antônio do Içá. O caso, que veio a público após o ajuizamento de uma ação de indenização contra o Estado e por meio da imprensa, expõe graves denúncias de violência institucional, abuso de autoridade e violação de direitos humanos fundamentais.
No início da tarde desta terça-feira (22/07), uma comitiva do MPAM esteve na Cadeia Pública Feminina de Manaus para ouvir o relato da vítima e prestar o devido acolhimento institucional. A equipe foi coordenada pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque e contou com a participação da ouvidora-geral do MPAM e ouvidora da Mulher, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, e da coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, além de servidoras da equipe técnica multiprofissional do MP.
A visita teve como objetivo garantir escuta qualificada à vítima e reunir elementos para subsidiar a atuação institucional do MP, tanto no acompanhamento das investigações em curso, quanto nas medidas de responsabilização dos envolvidos.
De acordo com os relatos da vítima, que estão judicializados, os abusos teriam ocorrido de forma sistemática, inclusive com episódios de estupros coletivos e na presença de seu filho recém-nascido — que permaneceu com ela durante o período de custódia. A vítima afirma ainda não ter recebido qualquer tipo de assistência médica ou psicológica após o parto.
Para a PGJ Leda Mara Albuquerque, o caso exige resposta célere, firme e respeitosa por parte das instituições públicas. “A atuação do Ministério Público é orientada pela defesa intransigente da dignidade humana, especialmente no que diz respeito às mulheres, aos povos indígenas e às vítimas de violência institucional. Estamos diante de um caso extremamente grave, que fere os princípios mais elementares da legalidade, da humanidade e da Justiça, e que será acompanhado com toda a atenção necessária. A resposta do MPAM será ser firme, proporcional à violência sofrida pela vítima”, afirmou.
O MPAM acompanhará as investigações conduzidas pelas corregedorias das Polícias Civil e Militar e do Sistema de Segurança Pública, e atua para garantir que todas as medidas legais sejam adotadas, tanto na esfera criminal quanto cível. O parquet também reforça seu compromisso com a proteção de vítimas e testemunhas, oferecendo suporte por meio do Naviv/Recomeçar, núcleo especializado no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O caso permanece sob sigilo judicial no que diz respeito à responsabilização criminal dos agentes apontados como autores dos abusos. Já na esfera cível, a vítima pleiteia reparação por danos morais e materiais em razão das violações sofridas.
O Ministério Público do Amazonas reitera que nenhuma forma de violência será tolerada e que atuará com rigor, sensibilidade e compromisso com a Justiça para assegurar a reparação de danos, a responsabilização dos envolvidos e, sobretudo, a proteção integral da vítima e de seus direitos.
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Textos: Comunicação DPE AM e MPAM
Foto: Divulgação/MPAM