Na manhã desta segunda-feira (06 de abril), a Câmara Municipal de Manaus deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 536/2025, de autoria do vereador Elan Alencar (Avante), que estabelece medidas para a proteção integral de crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no município. O PL propõe ações estruturantes para mitigar os impactos decorrentes da perda de lares, desestruturação familiar, interrupção da educação e dificuldades no acesso a serviços essenciais, como saúde e alimentação.
O texto reconhece o aumento dos riscos de exploração, violência e abandono durante crises, e determina a oferta de atendimentos psicológicos especializados, prestados por psicólogos e assistentes sociais, com o apoio do Conselho Tutelar. O objetivo é assegurar uma abordagem especializada, capaz de amparar esses grupos vulneráveis em contextos de extrema fragilidade.
“É fundamental que o poder público assuma sua responsabilidade de garantir a segurança, o bem-estar e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes nas situações de emergência”, destacou Elan. O vereador ressaltou ainda a necessidade de um atendimento diferenciado para proteger esses jovens em momentos críticos.
Agora, o projeto será submetido à análise conclusiva da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e, posteriormente, seguirá para sanção do prefeito Renato Junior (Avante), para que as medidas propostas possam ser efetivamente implementadas.
Texto e foto: Vanessa Rocha (ASCOM do vereador)
