Entre os anúncios está a reestruturação da Lei 3.510/2010, corrigindo distorção histórica para servidores que esperam pela aposentadoria
Em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (26/10), uma série de benefícios para os servidores estaduais. As medidas alcançarão mais de 70 mil funcionários públicos e incluem revisão de datas-bases salariais, promoções, progressões e enquadramento de carreiras, além da reestruturação da Lei 3.510/2010, que vai corrigir distorção histórica para servidores que esperam pela aposentadoria.
O pacote de avanços, anunciado a centenas de servidores em evento comemorativo no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus, representa um impacto de R$ 500 milhões anuais na folha de pagamento e os benefícios começam a ser pagos pelo Estado a partir de 2022. A exceção é para uma parcela do escalonamento da Polícia Civil que começa a ser pago em dezembro. São recursos que também vão movimentar a economia do Estado.
“São vocês que são responsáveis pelos avanços que nós estamos tendo. Para chegar onde nós chegamos e para conseguirmos fazer os anúncios que nós iremos fazer, nós tivemos que fazer um planejamento lá atrás, nós tivemos que cortar gastos, nós tivemos que fazer o nosso dever de casa. Esse é um governo humano, um governo que dialoga com as pessoas. Esse é o maior anúncio para os servidores de todos os tempos. Nós estamos fazendo justiça com os servidores”, disse o governador ao servidores.
Os anúncios feitos pelo governador irão corrigir distorções que se arrastavam a vários governos sem solução, a exemplo da reestruturação da Lei 3.510/2010. Essa legislação, que atualmente rege, de forma geral, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) de 1.987 servidores ativos de 27 órgãos e instituições estaduais será modificada, possibilitando reajuste de vencimentos.
Será uma correção histórica, pois há mais de 10 anos os servidores regidos pela Lei 3.510 não têm reajuste no PCCR. Atualmente, esses servidores, quando vão para aposentadoria, deixam de receber a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), que representa quase 70% da remuneração deles, o que obriga a grande maioria, mesmo com tempo e idade de aposentadoria, a continuar na ativa.
Segundo dados da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), os servidores regidos pela Lei 3.510 têm entre 61 e 74 anos e já contribuíram com mais de 30 anos com o serviço público. Com a restruturação da lei, esses funcionários serão contemplados com a Gratificação de Desempenho de Atividade (Gradat), que terá valores corrigidos e poderá ser incorporada à aposentadoria.
O pacote de medidas destinadas aos servidores estaduais também inclui revisão de data-base, promoções, progressões e enquadramento de mais de 70 mil servidores do Estado, abrangendo as secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Produção Rural e outros órgãos e fundações.
Estiveram presentes durante o anúncio no Vasco Vaques, o deputado federal Alberto Neto e os deputados estaduais Sinésio Campos, Felipe Souza, Terezinha Ruiz, Cabo Maciel, Tony Medeiros, Dr. Gomes e Saullo Vianna e vereadores de Manaus, além dos prefeitos de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida, e de Guajará, Ordean Gonzaga da Silva.
Educação – Wilson Lima anunciou aumento de 9,19% referente à data-base dos anos de 2020 e 2021 para 32.478 servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, além de pagamento de maior abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já feito pelo Estado e cujos valores serão anunciados em breve.
O governador também anunciou a implementação da Lei 4.736/2018, que beneficia 300 servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), além de promoções horizontais e verticais.
Para o Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas (Cetam), Wilson Lima autorizou aumento de 31,63% para 77 servidores, referente ao período de 2015 a 2020. No total, só na área da educação os direitos assegurados vão alcançar 33.930 servidores.
Saúde e segurança pública – Na Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e fundações de saúde, 23.317 servidores públicos serão beneficiados com a implementação da Lei 4.852/2019 e a data-base de 2020, totalizando revisão salarial de 8,9%.
“Era muito esperado e mais do que merecido. Eu, que sou da enfermagem, acho que um aumento é algo muito bem vindo para todos os servidores. Sou do interior do estado, fiz um curso de enfermagem, de nível médio, fiz um concurso do Estado, passei, e no decorrer do meu trabalho também fiz faculdade, e hoje sou também concursada como enfermeira no meu estado. Eu me sinto orgulhosa, sinto prazer em falar que sou funcionária pública concursada”, disse a gerente de enfermagem da Policlínica Codajás, Maria Leonide.
Na segurança pública, o pagamento da data-base de 2020, no percentual de 3,30%, será feita a 9.661 servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os escrivães e investigadores da Polícia Civil receberão escalonamentos referentes ao período de 2021. Irão receber o reajuste de 7,34% o total de 199 servidores administrativos que atuam na Polícia Civil. O Governo do Estado também avança na tramitação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM).
Produção rural– Na Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Adaf) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), será concedida revisão da data base, de 2,4%, referente ao ano de 2020, alcançando 735 servidores.
O pacote anunciado pelo governador Wilson Lima contempla, ainda, 424 servidores dos seguintes órgãos: Fundação Amazonprev, Fundação Rádio e Televisão Encontro das Águas (Funtea), Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que receberão suas datas-bases.
O titular da Sead, Fabrício Barbosa, destacou que o servidor é um agente fundamental para a garantia de um serviço de qualidade. “É uma conquista principalmente diante do contexto que nós vivemos ao longo dos anos. Nós viemos de uma grande pandemia mundial, de uma grande enchente e o Governo fez o trabalho de casa dele, fez os ajustes orçamentários necessários e pôde ao longo de dois anos contemplar basicamente todos os servidores do Estado com reajustes”, disse o secretário.
13º e salário de dezembro – O governador Wilson Lima anunciou, ainda, que a segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais será paga no dia 19 de novembro. A primeira foi paga ainda em maio, no primeiro semestre deste ano. Ele anunciou, também, que o pagamento do salário de dezembro será feito nos dias 20 e 21 de dezembro, antes das festas de fim de ano.
DATAS-BASES ANUNCIADAS AOS SERVIDORES
Educação
Seduc: Data-base de 9,19% (Período 2020 e 2021) – 32.478 servidores
Abono Fundeb
Cetam: Data-Base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 77 servidores
UEA: Implementação da Lei 4.736/2018 – Técnicos Administrativos 300 servidores e promoções verticais e horizontais
Saúde
SES e Fundações: Lei 4.852/2019 + Data-base de 8,9% (Período 2020) – 23.317 servidores
Segurança
PM/CBMAM: Data-base de 3,30% (Período 2020) – 9.661 servidores
Polícia Civil: Escalonamento de 14,69% a 15,22% para escrivães e investigadores (Período 2021) e Data-Base de 7,34% (Período 2019-2020) para administrativos – 199 servidores
Detran: PCCR em tramitação
Produção Rural
Sepror/Adaf/Idam: Data-base de 2,4% (Período 2020) 735 servidores
Outros
Fundação Amazonprev: Data base de 8,05% (Período 2019 a 2020) – 74 servidores
Funtec: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 69 servidores
Ipem: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 12 servidores
SNPH: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 79 servidores
PGE: Data-base de 5,53% (Período 2020 a 2021) para procuradores (90 servidores) e Data-base de 7,34% para administrativos (100 servidores)
Reestruturação da Lei 3.510/2010:
– Reestruturação salarial com reajuste de vencimentos e gratificação, possibilitando aposentadoria digna dos servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade
– Progressão 2011 a 2021 para 1.987 servidores
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