O deputado estadual Belamino Lins (PP) destaca, em suas redes sociais, a aprovação, pelo Senado, na última quinta-feira (19), do projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer). Relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), o PL é de autoria do ex-deputado Eduardo Braide. Modificado no Senado, o PL será analisado novamente na Câmara dos Deputados.
O projeto tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos e a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer. O texto também determina como obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
No Estado do Amazonas, o Estatuto da Pessoa com Câncer já é uma realidade graças a projeto de lei de inciativa de Belarmino Lins, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado Aleam) em setembro de 2018, assegurando prioridade de atendimento aos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Estatuto é uma questão de respeito e solidariedade humana aos pacientes e vai tornar mais dinâmica e eficiente a prestação dos serviços da Fundação Cecon com relação aos portadores de câncer, uma doença altamente degenerativa, nenhum paciente vai esperar mais sessenta ou noventa dias para realizar exames ou obter qualquer forma de tratamento”, comenta o deputado progressista.
Deputado Estadual Belarmino Lins – PP
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