O deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) repudiou, neste sábado (26), novo ato do ministro da Economia, Paulo Guedes, contra a Zona Franca de Manaus. Para ele, o decreto, divulgado na sexta-feira (25), pelo Palácio do Planalto, atinge as vantagens comparativas da ZFM e expõe ao desemprego milhares de trabalhadores no Amazonas.
De acordo com o parlamentar, o ministro-chefe da Casa Civil, senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, está empenhado, em Brasília, na luta para reverter a decisão de Guedes. Na sexta, em audiência com o deputado federal Átila Lins (PP), Ciro comunicou à bancada do Amazonas no Congresso Nacional que fará todos os esforços possíveis para ajudar a reverter os efeitos do Decreto 10.979/2022, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para Belarmino, a redução de 25% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é altamente nociva à ZFM, que possui direitos sagrados na Constituição brasileira. “Por isso, necessitamos lutar em várias frentes em favor da preservação do modelo ZFM, um modelo de desenvolvimento econômico da maior importância no Norte do país, que é primordial para o Amazonas e que não fere o meio ambiente”, ressalta.
Como reforço à luta pela ZFM, Belarmino propôs que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por meio da sua Mesa Diretora e das lideranças partidárias da Casa, encaminhe, de forma urgente, uma Moção de Apelo ao presidente Bolsonaro e ao ministro Paulo Guedes, defendendo a reversão dos efeitos do decreto que castiga a ZFM.
Deputado Estadual Belarmino Lins – PP
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