Com 98% de aumento, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), expediu 107 novas certidões de Habite-se em janeiro de 2023, comparando com o período de 2022, quando foram emitidos 54 documentos.
Em relação à área por metragem quadrada de licenciamento em Habite-se, o instituto teve incremento de 78%, tendo 94.472,33 metros quadrados em janeiro de 2023, contra 53.156.92 metros quadrados de janeiro do ano anterior.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é utilizado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
“Estamos evoluindo no licenciamento de projetos urbanos. O Implurb está sempre buscando, junto com os órgãos licenciadores, alcançar a meta definida pelo prefeito David Almeida, em trabalho com toda a gestão”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Documento legal
Em 2022, o Implurb somou 697 certidões expedidas, contra 570 de 2021, uma variação de 22%.
A certidão de Habite-se é um documento legal, conforme o artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, entre outros itens.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessado no site do órgão.