Projeto de Lei do Executivo Municipal recebeu na manhã desta segunda-feira (26) recebeu parecer favorável à sua tramitação na casa legislativa.
Na manhã desta segunda-feira (26) o Projeto de Lei n. 364/2023 de autoria do Executivo Municipal recebeu parecer favorável da relatoria para tramitação na Câmara Municipal de Manaus.
O projeto tem o objetivo de readequar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), com a proposta de focar em ações para a promoção, prevenção e recuperação da saúde sexual da população do município de Manaus. De acordo com o vereador Elan Alencar (DC) Presidente da Comissão de Saúde, relator do PL é essencial o controle de doenças sexualmente transmissíveis e de hepatites virais. “Tendo esse controle, conseguimos evitar a proliferação destas doenças e assim, melhoramos a saúde da população”, destacou Elan.
O parecer do parlamentar foi favorável para que o projeto continue a tramitar na casa legislativa. “O projeto vai possibilitar ao cidadão a segurança que precisa no uso do serviço público e assim ter o controle dessas doenças. Além do que o projeto não trará oneração a máquina pública”, afirmou o parlamentar.
O projeto
Com a necessidade do controle das doenças sexualmente transmissíveis e de hepatites virais se torna indispensável que essas ações sejam incluídas na estrutura organizacional da SEMSA denominada Núcleo de Controle de HIV/AIDS, IST e Hepatites Virais, vinculada à Gerência de Vigilância Epidemiológica, em substituição ao atual Núcleo de Disque Saúde.
“Essa alteração não causará qualquer custo para a secretaria e a população ganhará muito, tanto na questão econômica, mas principalmente ganhando um reforço a mais para cuidar da saúde”, finalizou Elan Alencar.