O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nesta sexta-feira, 10/5, o enquadramento funcional por qualificação profissional de 587 servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo, contemplados pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A assinatura do ato aconteceu no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul. O prefeito estava acompanhado do vice-prefeito e Secretário-Chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, e do secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Ebenezer Bezerra.
“Assinei o enquadramento de 587 servidores das carreiras não específicas da Prefeitura de Manaus. É a melhoria da qualidade de vida e remuneratória desses servidores, um reconhecimento para alguns servidores que há mais de 40 anos esperavam por isso. Inclusive, o meu pai, que foi funcionário da prefeitura, se aposentou e não conseguiu esse enquadramento. Então, é uma luta de décadas que nós conseguimos consolidar e efetivar com este ato”, garantiu Almeida.
Este é o segundo enquadramento previsto no PCCR/2022, que trouxe, inicialmente, o enquadramento por tempo de serviço, efetivado pelo Decreto Nº 5.622, de 1º de julho de 2023. Após este, a prefeitura teria um prazo de 12 meses para realizar o enquadramento por qualificação profissional, no qual foram consideradas todas as titulações não utilizadas, sendo aceitas as titulações de nível fundamental completo, ensino médio, ensino superior e especializações lato sensu e stricto sensu.
Para o titular da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), o momento em que é reconhecida a dedicação, responsabilidade e o profissionalismo dos servidores da Prefeitura de Manaus da Área Não Específica, é histórico.
“Quando o prefeito David Almeida assumiu a prefeitura não existia um plano de cargos, carreiras e remunerações para esses servidores. Ele, portanto, criou o plano no ano de 2022, e por consequência disso, em 2023 foi feito o primeiro enquadramento desses servidores em razão do tempo de serviço de cada um. Agora, em 2024, ele faz, com dois meses de antecedência do prazo, o segundo enquadramento que é pela qualificação profissional do servidor. Então esse é o reconhecimento desses servidores que se qualificaram durante a sua vida servindo a prefeitura”, complementou o secretário.
Antes desse PCCR, apenas os servidores ocupantes de cargos de nível superior tinham a possibilidade de receber acréscimo pela sua qualificação. A publicação do ato de enquadramento, será feita em edição do Diário Oficial do Município (DOM), desta sexta-feira.
PCCR
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Área Não Específica beneficia cerca de 1.100 funcionários que não eram contemplados com um instrumento que possibilitasse o desenvolvimento e a progressão na carreira por não estarem vinculados a nenhuma das áreas da administração municipal com planos próprios, como finanças, educação e saúde. A área não específica é composta por servidores municipais de nível fundamental, médio e superior que desempenham suas atividades em 17 secretarias da prefeitura.
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Texto – Beathriz Torres /Semcom e Sandra Monteiro / Semad
Fotos – Antônio Pereira / Casa Civil