O prefeito de Manaus, David Almeida, acompanhado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, entregou, nesta terça-feira, 20/12, a certidão de Habite-se do conjunto Nova Cidade, na zona Norte, beneficiando moradores de 10.655 unidades habitacionais no bairro. A entrega do documento, realizada no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, bairro Cidade Nova, é resultado da parceria da Prefeitura de Manaus e governo do Amazonas, por meio de cooperação técnica entre o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab).
Mais de 380 mil metros quadrados de área construída passam a contar com a certidão de Habite-se. Durante a entrega, o chefe do Executivo municipal destacou a grande parceria entre a prefeitura e o governo do Estado, e que a meta é entregar cerca de 20 mil Habite-se.
“Esta ação, a maior ação de liberação de Habite-se e registro de imóveis da maior área na história desta cidade, só foi possível graças à parceria que tem o governo do Amazonas com a Prefeitura de Manaus. Quando os políticos se unem, quem ganha é o povo, por isso hoje é um dia de celebração. A prefeitura tem como meta entregar algo em torno de 20 mil Habite- se, e também registro de imóveis. O grande presente de Natal que a prefeitura e o governo poderiam dar para os moradores do Nova Cidade, nós estamos fazendo hoje”, disse Almeida.
A certidão de Habite-se foi elaborada pela Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis) da autarquia, sendo o processo datado de 1998, classificado como empreendimento habitacional multifamiliar de interesse social.
De acordo com o Implurb, o Habite-se cobre os conjuntos habitacionais Nova Cidade, o Cidadão V, Cidadão VI e o atual Cidadão VIII.
“Depois de 20 anos, a gente conseguiu, por determinação do prefeito, em parceria com o governador, que buscássemos solução para esse problema. São cerca de 70 mil pessoas que serão beneficiadas, é toda uma região, então nós celebramos hoje esse termo de cooperação técnica”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
O projeto foi aprovado em 1999, pelo decreto 4.714, e modificado em 2006. O Nova Cidade foi oficialmente criado como bairro pela Lei Municipal 1.401, em 2010, quando Manaus passou a ter 63 bairros. A área regularizada de construção concluída é de 380.342,96 metros quadrados.
O governador Wilson Lima enfatizou que a parceria firmada com a gestão municipal busca encontrar soluções para os problemas enfrentados na capital.
“A gente termina o ano de 2022 de forma positiva, principalmente para essas pessoas, onde o governo e a prefeitura fazem justiça a essas pessoas, que a partir de hoje podem ir ao cartório para tirar o título definitivo daquela sua unidade habitacional sem ter o medo e a angústia. Gente que esperava há 20 anos para que isso acontecesse, então hoje é um dia muito feliz para todos nós”, finalizou o governador Wilson Lima.
Números
No total, 1.218 certidões de Habite-se foram emitidas pelo instituto, de janeiro de 2021 até novembro de 2022. A certidão é um documento legal, conforme o artigo 33 da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus, e atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado seguindo as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no licenciamento, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, ocupação do terreno, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, área construída, entre outros itens.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se são usados para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente dentro dos mesmos critérios e parâmetros.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site www.implurb.manaus.am.gov.br.
A preocupação com o Habite-se não tem a conotação meramente formal, referente à regular documentação do imóvel, mas também relaciona-se diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações insuficientes podem resultar em futuros incidentes, que resultarão em ameaça à integridade dos ocupantes.
O Habite-se também é um dos documentos exigidos pelo sistema financeiro, pelos bancos, para financiamentos, compra e venda de imóveis.