O prefeito, em exercício, e presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André, sancionou na manhã desta sexta-feira, 6/1, um projeto de lei que institui a declaração de utilidade pública de instituições de caráter assistencial e filantrópico, além da criação de um programa de manutenção dos medidores de pressão da rede municipal de saúde e a criação do programa de fornecimento gratuito de absorventes para alunas da rede pública de ensino.
“Sancionamos algumas leis que foram votadas aqui na CMM por alguns vereadores, são leis importantes para a cidade de Manaus que já tinham sido exaustivamente discutidas e que agora estarão à disposição da sociedade para serem colocadas em prática, e eu tenho certeza de que vai melhorar muito a vida de muitas pessoas na nossa cidade”, garantiu o vereador.
Como prioridade, o programa que tornará obrigatório a manutenção de medidores de pressão na rede municipal de saúde vai contar com atualizações semestrais, como assegurou Caio André.
“Esses aparelhos que são utilizados pelas Unidades Básicas de Saúde, pelos médicos do município, precisam periodicamente passar por uma atualização, e para não ter problemas no uso desse aparelho, foi sancionada esta Lei, que faz com que esses equipamentos obrigatoriamente passem por uma revisão semestral”, completou.
Para o secretário da Casa Civil, Rafael Bertazzo, a criação dos projetos vai impactar de maneira positiva a população da capital amazonense.
“Tem uma importância social grande, porque essas associações, depois de serem declaradas como de utilidade pública, têm facilidade no acesso a recursos estaduais, federais e municipais, bem como essas políticas públicas que melhoram a questão da saúde e da educação”, afirmou o titular.
Na ocasião, o prefeito em exercício destacou, ainda, a atuação de forma harmônica e, ao mesmo tempo, independente entre os poderes Executivo e Legislativo para levar melhorias à população.
“Que nós consigamos tanto o Legislativo, que tem o seu poder fiscalizatório, o seu poder independente de criar leis, de fiscalizar as ações do poder Executivo, levar à população da cidade de Manaus os serviços que a população mais anseia, e que a prefeitura já vem realizando nesses últimos dois anos, e, com certeza, vai continuar nos próximos anos”, finalizou André.