Com a proximidade do início do ano letivo, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), alerta os pais ou responsáveis de crianças em período escolar para a contratação de conduções escolares legalizadas, com registro no órgão fiscalizador.
Os carros usados no transporte escolar devem ser equipados com tacógrafo, cinto de segurança em todos os bancos, pintura de faixa lateral amarela com a descrição ‘ESCOLAR’ em preto no tamanho 40 x 30 cm. Deve exibir, ainda, o número de autorização do IMMU no rodapé da porta e na traseira do carro.
Para obter o registro que autoriza a atividade, o interessado deverá cumprir os requisitos exigidos pela legislação municipal e procurar o setor de atendimento do IMMU, localizado na avenida Urucará, 1.180, bairro Cachoeirinha, zona Sul, munido de toda a documentação necessária ao atendimento do pedido.
Quem for flagrado fazendo transporte escolar sem autorização, terá o veículo descaracterizado e apreendido, além de ter que pagar multa. O diretor de Transportes do IMMU, Ednaldo Castro, destacou a importância de contratar transporte escolar regularizado.
“Temos buscado fazer a regularização e a ordenação de todos que pretendem trabalhar no âmbito do transporte escolar. Já está em vigor uma nova linha de exigências da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) em relação à frenagem, a máquina dos veículos que prestam este tipo de serviço, visando oferecer mais garantias de proteção e segurança”, explicou.
O diretor citou ainda que os pais devem ter consciência sobre a contratação deste tipo de transporte. “Quem vai contratar este serviço deve procurar um regular, pois, os irregulares não lhes dão garantia nenhuma. A gente já testemunhou em algumas fiscalizações em que veículos irregulares transportam as crianças sem segurança alguma e a lei exige que, para fazer esse transporte, deve haver os equipamentos de proteção obrigatórios. Precisa haver uma parceria com a população de Manaus para evitar esse tipo de transporte sem registro oficial”, destacou Edinaldo Castro.
O IMMU, órgão fiscalizador do transporte escolar, tem o telefone do Serviço de Atendimento Comunitário (SAC) pelo 118, para denúncias, sugestões ou elogios.