A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram nesta terça- feira, 29/11, a abertura da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no auditório da Universidade Nilton Lins, bairro Flores, zona Centro-Sul.
Aberto ao público e trabalhando o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, o evento contou com a participação de representantes de diversos segmentos ligados a esse público no debate de propostas para a melhoria dos serviços prestados pela rede de proteção.
“A 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente vem em um momento muito importante para nós, em que, logo após um período pandêmico, ela chega para discutir a violação de direitos humanos desse público ao longo dos últimos dois anos. Temas como a violência doméstica nas relações familiares ou a dificuldade das crianças no retorno às aulas serão debatidos, a fim de apresentarmos propostas exequíveis para Conferência Estadual e para a Conferência Nacional”, explicou a presidente do CMDCA, Graça Prola.
“Atuamos diariamente, por meio de nossos centros de referência e com o apoio de parceiros da sociedade civil, para que todas as crianças e adolescentes que venham de famílias inseridas no Cadastro Único tenham seus direitos assegurados e o acesso garantido às políticas públicas que estão à sua disposição. Agora é o momento de debatermos propostas e ampliarmos ainda mais esse trabalho prestado”, enfatizou o secretário da Semasc, Eduardo Lucas.
Das 300 vagas disponíveis ao público para participar do evento, 80 foram reservadas para adolescentes. Segundo Ramon Ferreira, representante do público adolescente no conselho municipal, a participação direta na conferência serve ainda para que as instituições do poder público e a população atendida tenham um diálogo mais próximo e eficaz, ampliando e qualificando a rede de proteção.
“É essencial que todos os membros do poder público, da rede de proteção social e de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) levantem essa bandeira e participem desse momento de discussões e melhorias”, ressaltou Ramon.
“Tudo ficou mais fragilizado após a Covid-19. A educação, a saúde, tudo o que é direito da criança, para que se garanta para ela um futuro, foi muito comprometido. Então, é um momento para colocarmos esses pontos na mesa e discutirmos propostas que mudem esse cenário”, completou a fundadora e presidente do Centro Social Caminho Seguro Márcia Leite.
O segundo dia de conferência continua nesta quarta-feira, 30, com a realização de debates para a elaboração das propostas e sendo dividido em cinco grupos de trabalho: “Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia”; “Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia de Covid-19”; “Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia”; “Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico”; e “Garantia de recursos para políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19”.