A Prefeitura de Manaus, via Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), publicou na edição nº 5.501 do Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira, 9/1, o edital de convocação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para a participação da Assembleia Geral que definirá a nova composição de representantes do órgão no biênio de 2023 e 2024, no dia 31 de janeiro.
“É fundamental que essas entidades se inscrevam para participar da assembleia, para que se possa garantir, assim, uma maior participação e um exercício democrático contínuo da defesa dos direitos das mulheres por todos que compõem a sociedade. Todos os avanços conquistados pelo conselho em nosso último biênio justificam-se pela atuação da sociedade civil, não à toa estamos ampliando ainda mais a participação dessas entidades neste último edital”, destacou Graça Prola, titular da Subsecretaria de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, parte da estrutura da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
De acordo com a publicação, serão escolhidos representantes dos segmentos: movimento sindical de empregados e patronal, urbano e rural; associação de classes profissionais e empresariais; instituições religiosas de diferentes expressões de fé, além de, principalmente, movimentos populares organizados, associações comunitárias e Organizações da Sociedade Civil que atuem na defesa dos direitos da mulher.
Requisitos
Entre os requisitos necessários para a participação na assembleia, as entidades devem comprovar que atuam na cidade há pelo menos um ano e que seus representantes são maiores de 18 anos. Após isso, é necessário apresentar, no ato da inscrição, uma cópia do estatuto da organização devidamente registrado e atualizado, uma cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, relatório de atividades referente ao ano anterior, declaração de funcionamento, cópia do CNPJ atualizado e Requerimento de Habilitação conforme o modelo disponível no próprio edital.
As organizações interessadas podem encaminhar a documentação exigida a partir da próxima segunda-feira, 16/1, via endereço eletrônico https://forms.gle/CBEK9KSXq5r4UmMr7 ou ainda comparecendo à sede do CMDM, localizada no Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10, na avenida Perimetral, nº 22, bairro Parque 10 de Novembro.