Participando do “Registre-se” (Semana Nacional do Registro Civil), evento iniciado nesta segunda-feira, 13/05, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está realizando, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, a oferta do serviço de emissão da 2ª Via da Declaração de Nascido Vivo (DNV).
O “Registre-se” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Corregedoria Nacional, e conta com a oferta de serviços essenciais para a emissão de documentos civis básicos como certidão de nascimento e outros.
Durante a participação no evento, que seguirá até sexta-feira, 17/5, a Semsa irá atender no Centro de Convenções exclusivamente o público-alvo do Registre-se, que são povos indígenas, refugiados/migrantes e pessoas em situação de rua, com a emissão da 2ª Via da DNV de partos ocorridos na cidade de Manaus.
A chefe da Divisão de Sistemas de Informação da Semsa, Roxana Espinar, explica que a Declaração de Nascido Vivo é o documento necessário para a emissão da Certidão de Nascimento, que por sua vez é o documento base para o exercício da cidadania e permite que o cidadão tenha o acesso a direitos fundamentais incluindo a matrícula na rede de educação e o documento de identidade.
“Normalmente, a 2ª via da DNV é repassada para a mãe na maternidade, com as informações do documento de identidade da mãe, e é utilizada para o registro de nascimento das crianças no cartório. Acontece que em alguns casos, a mãe não tem documento de identidade com foto na saída da maternidade”, explicou Roxana Espinar.
Nessas situações, a mãe pode retornar na maternidade munida do documento de identidade para recolher a DNV num período de 30 dias. Após o período de 30 dias, se a mãe não comparecer, o documento é encaminhado para a Divisão de Sistemas de Informação da Semsa, onde pais/mães ou responsáveis podem solicitar a emissão da DNV.
“Na primeira edição do Registre-se, realizada no ano passado, a Semsa realizou entre 15 e 20 atendimentos diários para a emissão da DNV”, informou Roxana.
Segundo o juiz-corregedor Rafael Cró, coordenador do Registre-se no Amazonas, entre os serviços oferecidos, o evento vai oferecer a emissão da primeira e segunda via da certidão de nascimento, com o apoio de 55 órgãos para atender a população indígena, migrantes/refugiados e a população em situação de rua.
“A Certidão é o documento inicial básico para toda a cidadania, para que os demais documentos e serviços públicos possam ser ofertados ao cidadão. A primeira edição do Registre-se realizou 11 mil atendimentos. Este ano, há um público mais específico, de vulnerabilidade extrema. A população de rua, por exemplo, que precisa de seus documentos para poder sair da situação de rua e, eventualmente, conseguir um emprego”, destacou Rafael Cró.
Serviço
O atendimento para emissão da 2ª Via da DNV no “Registre-se” será feito no horário das 8h00 às 14h00 e os interessados devem apresentar documento de identidade (com foto) original da mãe e cartão de vacina da criança. Caso a mãe não possa comparecer, a emissão da DNV será possível na presença do pai ou outro familiar que possa comprovar, por meio de documento de identidade, o parentesco com a mãe, incluindo a apresentação do documento original da mãe.
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Texto – Eurivânia Galúcio / Semsa
Foto – Divulgação / Semsa