Síntese do documento inclui mecanismos de garantia de arrecadação do estado, de segurança jurídica ao modelo e fundo desenvolvimento de novas atividades econômicas no estado
O deputado federal Saullo Vianna (União-AM), membros da bancada do Amazonas no Congresso, o governador Wilson Lima, além de economistas, entregaram nesta quarta-feira, 5, ao ministro da Economia, Fernando Haddad, proposta síntese que inclui mecanismos para a preservação da excepcionalidade da ZFM no texto da Reforma Tributária.
Em resumo, a proposta se assenta em três pilares: a manutenção da competitividade das indústrias do Polo Industrial de Manaus até 2073, da segurança jurídica do modelo econômico e da arrecadação do estado.
“É assim, com a união de todas as forças políticas do Amazonas, que seguimos em negociações com o governo federal, lutando para manter o que a Zona Franca de Manaus conquistou até agora e mais: propondo um fundo para desenvolver novas atividades econômicas em nosso estado, reduzindo nossa dependência do modelo ZFM”, diz Vianna.
Após longa discussão com o ministro e seus técnicos, Fernando Haddad reafirmou que ouviu do presidente Lula que o compromisso com a ZFM e o Amazonas está mantido, e que em breve, após analisarem os pleitos do estado, todos os presentes terão acesso ao texto que o governo federal irá defender durante a tramitação da PEC da Reforma Tributária.
“O que nos cabe aqui é desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que seja aderente à região, para chegar a um desenho que contemple a todos nós. Não vamos fazer regateio. A Amazôniaé maior do que isso”, afirmou Haddad, lembrando que o compromisso do presidente Lula com o Amazonas se mantém.
Fundo para diversificação da economia- Pactuada entre a bancada, governador e técnicos da Secretaria de Fazenda do estado, foi apresentada ao Ministério da Fazenda a proposta de criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. O objetivo seria fomentar novas atividades produtivas voltadas às vocações do estado, como a exploração sustentável de potássio, o mercado de carbono e de negócios com produtos da floresta.
O fundo, entre outros mecanismos, serviria, também, para compensar o estado da adoção do princípio da arrecadação dos tributos no destino e não mais no local de produção, prevista na reforma, o que, segundo estudos, impactará fortemente a arrecadação do Amazonas e a competitividade do Polo Industrial de Manaus.