Senador passa a cumprir medidas cautelares por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF
A PF (Polícia Federal) realiza uma operação, na manhã desta segunda-feira (4), contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, STF (Supremo Tribunal Federal).
O senador é alvo de medidas cautelares e passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Do Val foi alvo da ação policial no Aeroporto Internacional de Brasília, no momento em que desembarcou de voo dos Estados Unidos. Ele viajou para fora do Brasil e ficou dez dias em solo norte-americano, mesmo com ordem do STF de entrega do passaporte.
Além da PF, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do DF também acompanha a operação.
O político é investigado por tentar arquitetar um plano para anular a eleição presidencial de 2022 e também é alvo de um inquérito para apurar ofensas e ataques a investigadores da PF.
Na decisão desta segunda, Moraes determinou as seguintes medidas cautelares contra o senador:
- uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e recolhimento integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;
- cancelamento e devolução do passaporte diplomático, mediante envio de ofício ao Ministério das Relações Exteriores;
- proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- bloqueio de quaisquer bens, ativos, contas bancárias e investimentos ativos mantidos ou pertencentes ao senador;
- bloqueio de todas as chaves PIX e de todos os cartões de Marcos do Val;
- bloqueio de veículos em nome dele; e
- bloqueio de salários e verbas de gabinete do senador.
Senador contrariou decisão do Supremo
Marcos do Val viajou para Orlando, nos EUA, durante o recesso parlamentar — mesmo sendo alvo de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em agosto do ano passado, Moraes determinou a apreensão dos passaportes de Do Val, inclusive o diplomático, e o bloqueio de R$ 50 milhões da conta dele, no âmbito de um inquérito aberto pela PF para apurar ofensas e ataques contra investigadores da instituição.
Na ocasião, a PF cumpriu mandados em endereços do senador em Vitória (ES) com objetivo de apreender o passaporte diplomático. No entanto, o documento não foi retido, sob argumento de que estaria no gabinete de Do Val, em Brasília.
Em 15 de julho, do Val encaminhou um pedido ao STF para viajar com a família a Orlando. No dia seguinte, Moraes negou o requerimento.
Segundo o ministro relator do caso, não existia motivo para revogar as medidas cautelares, já que a investigação da qual do Val é alvo ainda está em curso.
“Cumpre ressaltar que cabe ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário. Diante do exposto […] indefiro o pedido feito por Marcos Ribeiro do Val”, escreveu Moraes.
Em nota oficial à época, o parlamentar afirmou que viajou “com toda a documentação diplomática e consular plenamente regular” e disse que a saída do país foi informada antecipadamente ao STF, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Senado Federal.
Via CNN Brasil e G1