O Projeto de Lei é de autoria do Executivo Municipal e trata do reajuste salarial das categorias profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias
Vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus, vereador Elan Alencar (PROS) assinou, na manhã desta segunda-feira (29), pela aprovação do Projeto de Lei nº 346/2022, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o piso salarial das categorias profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias.
O parlamentar explicou que essas categorias terão o salário equilibrado de acordo com o piso nacional. “Esses agentes da Secretária de Saúde do município de Manaus terão seus salários reequilibrados, mostrando nossa preocupação e nosso compromisso com a classe. Valorizando o trabalho desses agentes”, declarou Elan.
O vereador afirmou ainda, que a Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF) mostrou planilhas de impactos orçamentários explicando os custos desse reajuste. “É importante ressaltar que as despesas desse reajuste será custeado com recursos repassados pela União aos Agentes de Combates às Endemias. Sendo assim o Projeto de Lei encontra-se dentro da legalidade e dos conceitos constitucionais”, finalizou.