- Marcio Paixão é Economista, Pós-graduado em População e Desenvolvimento Regional – UFAM / Mestre em Desenvolvimento Regional na Amazônia – UFAM / MBA Internacional Business and Management for University of California – UCI – EUA e MBA em Gestão Empresarial – FGV / Consultor e Professor.
O Governo Federal, por meio de oferta de políticas públicas, vem buscando soluções com medidas positivas que visam impulsionar o crescimento industrial e a redução da carga tributária para viabilizar a retomada da atividade econômica do Amazonas e do Brasil, especialmente num momento delicado de pós pandemia. Contudo, os procedimentos burocráticos e regulamentares atuais das instituições públicas, herdados de décadas, se revelam perversos na contramão desse movimento, visto que prejudicam de sobremaneira as estratégias econômicas de agilizar e potencializar o desenvolvimento econômico sustentável do país.
Nesse sentido, cumpre destacar que a burocracia tem se revelado como um dos maiores obstáculos; um entrave para o crescimento econômico e para a expansão dos negócios no Amazonas e no Brasil, implicando em perdas para os cidadãos e empresários, na medida em que os custos (observados nos excessivos processos de controles e exigências) reduzem os benefícios dos bens e serviços públicos oferecidos.
Os efeitos da elevada burocracia ocorrem em toda a economia, impactando tanto a eficiência do setor privado como a qualidade das instituições públicas. Portanto é imperioso ressaltarmos, tanto os altos custos financeiros, quanto os custos econômicos de oportunidade, gerados nos procedimentos burocráticos no Estado do Amazonas e no Brasil; cabendo, portanto, reflexões para discutirmos medidas e ações para mitigar esses entraves.
No Brasil, a elevada burocracia pressiona negativamente a efetividade do governo, abre espaço para o baixo controle da corrupção e para a queda na qualidade da estrutura regulatória, prejudicando o desenvolvimento do mercado privado e a expansão de negócios.
Importante ressaltar que países com maiores níveis de burocracia tendem a apresentar menor atratividade dos investimentos produtivos, PIB per capita, nível de escolaridade e maior tamanho da economia informal, prejudicando a competitividade do país. Na medida em que estes fatores afetam o crescimento, impõem um custo econômico e social ao país, caminhando na contramão das medidas de governo de estímulo a reindustrialização e desenvolvimento do país.
Considerando a preocupação dos empresários com o custo gerado pela burocracia e dado seu impacto negativo sobre a competitividade e o crescimento econômico, é importante levantar esta discussão, propor medidas para combater e mitigar, a fim de aliviar a carga das empresas destravando um dos grandes empecilhos ao crescimento econômico regional.
A alta burocracia influencia negativamente a governança do setor público, prejudicando a qualidade das instituições e o desenvolvimento das atividades econômicas do país. Existem vários canais pelos quais a burocracia excessiva torna-se um custo de oportunidade para a sociedade, aumentando o tempo e os custos de produção, retardando o crescimento econômico e reduzindo a competitividade do país.
A burocracia em demasia gera ineficiência na administração pública e aumenta os gastos públicos. Na medida em que o controle e a fiscalização são prioritários, as ações do setor público são atrasadas, prejudicando a economia visto que os empresários perdem o timming na realização de negócios. Ao aumentar o número de fiscais, o custo de processamento e armazenamento das informações, a administração pública “incha”, tornando-se mais lenta e dispendiosa.
Os custos que a formalização implica (gerados em especial pela rigidez e complexidade regulatória, ambiental e tributária), são tão elevados que acabam estimulando os empresários a optarem pela informalidade. As sequelas são diversas, quais sejam: (i) a perda da arrecadação para o Estado; (ii) o desincentivo ao crescimento devido ao receio da fiscalização; (iii) menor emprego de trabalhadores, (iv) maior dificuldade de acesso ao judiciário; (v) restrições ao mercado de capitais inviabilizando a realização de investimentos e (vi) estímulo a desvios de conduta e ao surgimento da corrupção por meio de pagamento de propinas a agentes públicos. Todos esses fatores somados acarretam a perda da produtividade e prejudicam o potencial de crescimento do PIB do país.
O excesso de burocracia tende a implicar maiores níveis de carga tributária no país. Primeiro porque é necessário que as receitas tributárias sejam suficientes para arcar com um funcionalismo público maior, pesado e mais caro, como observa-se no Brasil há décadas, fruto da herança de governos anteriores. Segundo, considerando que o excesso burocrático estimula a informalidade, o país perde a possibilidade de arrecadar tributos neste setor. Como o Estado deve financiar a administração e os projetos públicos, a carga tributária sobre o restante da economia formal tende a ser mais elevada (representando o principal obstáculo às empresas brasileiras para a realização de investimentos).
A burocracia tem um efeito negativo nos investimentos produtivos. O excesso de burocracia é um dos motivos da lentidão das instituições financeiras, prejudicando o acesso ao crédito no que se refere a análise de concessão de empréstimos e/ou financiamentos necessários para a equilibrar a estrutura ótima de capital e para alavancagem financeira dos negócios. É o que confirma estudos que demonstram que cerca de 38% das empresas apontam o excesso de exigências e a falta de documentos como o principal obstáculo relacionado ao acesso ao crédito.
Consequentemente, as empresas tendem a financiar-se por recursos próprios, o que pela teoria econômico-financeira é mais caro, reduzindo a capacidade de expansão produtiva, ou até mesmo abandonando a decisão de investir. Se, por um lado, burocracias competentes são capazes de ajudar os empresários a resolver problemas e de facilitar o acesso às informações, por outro, empresários avessos ao risco evitarão realizar investimentos em um ambiente de burocracia instável, imprevisível e de insegurança jurídica. Além disso, a burocracia emperra também os investimentos em inovação, pesquisa e tecnologia, diminuindo, portanto, a eficiência e eficácia.
Por fim enfatizamos que o excesso de burocracia prejudica a competitividade externa do país, na medida em que os custos para realizar os procedimentos e a demora nos processos implicam em aumento do preço do produto, na redução de margem de contribuição ou na queda no faturamento das empresas. A elevada burocracia tende a reduzir a efetividade do governo e a estimular o ingresso das empresas à economia informal. A burocracia é um dos canais que contribui para reduzir a eficiência do gasto público, em especial, o social. Níveis maiores de burocracia tendem a reduzir a atratividade dos investimentos produtivos, prejudicando a competitividade do país e o potencial de crescimento da economia.
O cenário atual que se observa no Estado do Amazonas e no Brasil é um volume excessivo de procedimentos burocráticos, o que implica em custos significativamente elevados, reflexo desses entraves, que por consequência prejudicam, no mínimo: (i) o aumento da renda per capita; (ii) o crescimento econômico; (iii) a competitividade empresarial; (iv) o acesso ao crédito e (v) a expansão de negócios em todos os segmentos. Portanto, há necessidade urgente de enfrentarmos essa problemática, tornando-se indispensável a necessidade de criarmos mecanismos para desburocratizar as instituições públicas (em todas as esferas governamentais) visando o bem maior, a busca do desenvolvimento econômico e social sustentável e a consolidação do Brasil como uma grande nação, promissora potência mundial.
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